O projeto, de autoria do
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), visa sustar os efeitos da Norma
Reguladora 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho e Emprego. Pois segundo o
autor, alguns casos onde a NR-12 é aplicada, pode não condizer com a realidade
ou funcio-nalidade que os produtos deveriam apresentar.
Segundo o deputado, o NR-12
atinge todos os setores de produção de forma muito ampla, onde pode
desfavorecer o bom funcionamento de alguns setores tornando sua produção por
vezes inviá-vel por conta das diferenças emprega-das nos processos de produção,
ma-quinário utilizado e riscos de acidentes. O autor questiona sobre a
eficiência da Norma ampla expedida de forma gene-rica ou a necessidade de se
analisar e emitir normas de segurança para cada setor em especifico.
Ressalta-se que depois de
aprovado pelas comissões da Câmara dos Depu-tados a que for despachado, o PDC
(Projeto de Decreto Legislativo 1389/ 2013), ainda precisará passar pelo crivo
do Plenário da Casa para seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O assunto é delicado e deve
ser bem discutido, pois as Normas regulamenta-doras, assim como a NR-12 foi
am-plamente discutida publicamente, com envolvimento de parte dos emprega-dos,
empregadores e Ministério do Tra-balho e Emprego, antes de ser publica-da e se
tornar regra obrigatória em be-nefício da segurança do trabalhador.
Lembramos que
constitucionalmente, as NRs estão sendo aprovadas por uma Comissão Tripartite,
as quais devem ser respeitadas.
As centrais sindicais estão
empenha-das no assunto.
Fonte: Revista Norminha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!